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ERS344 “REGIÃO DIZ NÃO A MODELO DE PEDÁGIO IMPOSTO POR SARTORI”, DIZ JEFERSON

A garantia de que a praça de pedágio na ERS 344, entre Santa Rosa, Giruá e Santo Ângelo, só seja instalada no local depois de um debate amplo com as comunidades envolvidas, da definição de critérios claros na formação das tarifas e do retorno aos municípios afetados foi a principal preocupação manifestada pelos participantes da audiência pública que discutiu o tema na manhã desta sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Giruá. O evento foi promovido pela Comissão de Serviços Públicos do Legislativo, por solicitação do deputado Jeferson Fernandes (PT), que conseguiu do representante do governo Sartori o compromisso de reunir o secretário de Transportes, Pedro Westphalen e uma comissão mista, composta por representantes de Santa Rosa, Santo Ângelo e Giruá, para dar seguimento à discussão do caso.

Segundo o parlamentar, há temor quanto à possibilidade de o edital de instalação da praça de pedágio ser lançado antes do debate com a população, o que inviabilizaria a alteração de normas definidas no processo. “Não tem como voltar atrás, se o edital for lançado. A menos que no documento haja a prerrogativa de que a vontade da comunidade se sobrepõe ao próprio edital. Do contrário, só nos restará aguardar o resultado trágico da situação”, alertou. Ele atribui a preocupação ao fato de o governo e a base aliada terem aprovado um projeto no ano passado que define um modelo de pedagiamento com prazo de 30 anos de vigência, sem regras para a formação das tarifas e sem o comprometimento das empresas com melhorias para as comunidades onde serão instaladas as praças. Além disso, o mais grave para Jeferson é o fato de que o mesmo projeto do governador retira da Assembleia Legislativa o papel de fiscalizar este processo. “Não se trata de ser contra ou a favor de pedágios, mas condenar uma lei que não assegura a participação das comunidades e critérios para cobrar tarifas e investimentos por parte das concessionárias”, reforçou.

O deputado critica o fato de o governo não atuar primeiramente na geração de receitas ao invés do aumento de impostos. “Temos de rever as isenções fiscais, combater a sonegação, exigir os resquícios da Lei Kandir, que o RS tem créditos a receber de mais de R$ 40 bi e o próprio STF já se posicionou; mas o Estado não fala sobre isso. Prefere cobrar da população ao invés do governo federal. Daqui a pouco teremos outras praças de pedágio, vamos pagar outras tarifas; e eles vão dizer que o dinheiro não é suficiente para recuperar a rodovia”, prevê o petista.

Representando o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, a Secretaria dos Transportes e a Casa Civil, Jader Barbosa disse que participou da audiência para ouvir a comunidade, mas não deu informações sobre a proposta de praça que está sendo prevista para a ERS 344. “Vamos seguir trabalhando para que haja um modelo de concessão que dê certo”, limitou-se.

O empresário Marlon Schulz ressaltou que é obrigação do Estado dar estrutura para que os empresários locais possam gerar lucro e movimentar a economia dos municípios. Neste sentido, a conservação das estradas e fator importante.

Para o ex-prefeito de Giruá, Fabiam Thomas é fundamental que o governo promova outras audiências para que a população possa discutir o projeto. “Não podemos ter acesso à proposta somente 30 dias antes da implementação, quando já estiver pronta”, frisou.

Por fim, sobre a reunião com o secretário Westphalen, Jeferson ressaltou a importância da participação de todos os deputados estaduais e federais que representam a região. “O que estamos discutindo não é um tema qualquer. Isso afeta toda a economia dos nossos municípios. A região disse não ao modelo de pedágio imposto pelo governo Sartori. Sem critério de tarifas, sem retorno para a comunidade e sem fiscalização, será um desastre”, concluiu.

Foto: Eugênio Thomas

Texto: Andréa Farias
 
 
 
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