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ENSINO SUPERIOR
Institutos Federais de Educação: do crescimento planejado ao sucateamento programado (por Jeferson Fernandes)
 
A elite brasileira é espólio do colonialismo e do escravismo. E foi dessa matriz econômica e social que emergiu a estrutura de desigualdade, preconceito e discriminação que permeia o Brasil até os dias atuais.

Nesse contexto, a educação sempre foi concebida como um privilégio dos habitantes da Casa Grande. Tanto é verdade que o direito ao ensino público universal a nível do que hoje chamamos de educação básica só foi inserido na Constituição em 1934, por pressão de intelectuais como Anísio Teixeira, que haviam lançado o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova.

A criação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica remonta à 1909, quando Nilo Peçanha, através de decreto, cria dezenove escolas de aprendizes artífices, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito. Contudo, em um período de quase cem anos (1909-2002), foram criadas apenas 140 unidades de ensino. E durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do PSDB, foi aprovada a lei nº 9.649/98, que proibia a expansão do sistema federal de educação profissional. Ao mesmo tempo, multiplicaram-se cursos profissionalizantes privados, focados quase exclusivamente no domínio da técnica, sem uma preocupação com uma formação humanista necessária à consolidação de um ambiente plural e democrático no país.

Foi na era dos presidentes Lula e Dilma que a educação profissional e tecnológica viveu o seu momento de grande expansão e excelência, triplicando de tamanho e ampliando a qualidade. Em 12 anos, foram criados 422 Institutos Federais em todo o território nacional. Um aumento de 301% em relação ao que foi realizado em 100 anos! Até 2014, já eram 562 unidades presentes em 507 municípios, ofertando uma educação profissional e tecnológica de alto nível a quase um milhão de alunos através de um conjunto qualificado de professores e funcionários.

Hoje, lamentavelmente, os gerentes dessa elite preconceituosa e atrasada, que através de uma golpe tomaram de assalto o comando do país, estão promovendo um violento sucateamento dessas unidades educacionais. A programação do desmonte teve início com a aprovação da emenda constitucional que congelou por vinte anos os gastos em educação. De acordo com Gustavo Balduíno, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Temer e seus aliados já diminuíram 60% das verbas de custeio e 40% de investimento em 2017.

É a herança secular do colonialismo, que está cristalizada na alma daqueles que concebem a educação de qualidade – um direito humano fundamental – como um privilégio de poucos. Precisamos resistir e lutar.

 

 

Jeferson Fernandes – Deputado Estadual, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS.

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